Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 89 de 18/02/1997

Ementa

INSTITUI O FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAçÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLICIA FEDERAL - FUNDAPOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1997] (p. 2979, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 61 DE 1996.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , AMBITO , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , OBJETIVO , APARELHAMENTO , OPERAÇÃO , ATIVIDADE ESPECIFICA , POLICIA FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 131 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 165, § 9, Inciso 2 - Regulamentado