Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 83 de 12/09/1995

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAçÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORçAS ARMADAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1995] (p. 14117, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 92 DE 1995.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CHEFIA , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , POSSIBILIDADE , EXERCICIO , OFICIAL GENERAL , RESERVA REMUNERADA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 142, § 1 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Renumeração