Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei Complementar nº 77 de 13/07/1993

Ementa

INSTITUI O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - IPMF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1993] (p. 9693, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/07/1993] (p. 10105, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 24/07/1993] (p. 10393, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/07/1993] (p. 10193, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 116 DE 1993.

Catálogo

TRIBUTOS , IMPOSTO PROVISORIO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (IPMF) .

Indexação

FATO GERADOR , IMPOSTO PROVISORIO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (IPMF) , INCIDENCIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , CRIAÇÃO , IMPOSTO PROVISORIO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (IPMF) , CUMPRIMENTO , PLANO , AJUSTE , GOVERNO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 154, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 20 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Lei Complementar nº 77 de 13/07/1993]

Art. 20 [Lei Complementar nº 77 de 13/07/1993]