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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.204 de 05/12/2005

Ementa

ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORARIOS FIRMADOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 23 DA LEI 10.667, DE 14 DE MAIO DE 2003; ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, E A LEI 11.182, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/2005] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 259 DE 2005.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , COMBATE , ENDEMIA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , GESTÃO , FUNDO AEROVIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 143, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 143, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 1, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33-A - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.204 de 05/12/2005]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.204 de 05/12/2005]