Lei Numerada - 11540 de 12/11/2007

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/2007] (p. 1, col. 1)

Ementa	DISPÕE SOBRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - FNDCT; ALTERA O DECRETO-LEI 719, DE 31 DE JULHO DE 1969, E A LEI 9.478, DE 6 AGOSTO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/2007] (p. 1, col. 1) ( Ver diário)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLC 80 DE 2007.
Catálogo	FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DIRETOR , SECRETARIA EXECUTIVA , COMPOSIÇÃO , RECEITA , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AGENCIA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.938 de 13/08/2009 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/2009] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 719 de 31/07/1969 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 3-B, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 9.478 de 06/08/1997 Declaração de Alteração Permanente Art. 49, § 1 - Alteração