Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.540 de 12/11/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - FNDCT; ALTERA O DECRETO-LEI 719, DE 31 DE JULHO DE 1969, E A LEI 9.478, DE 6 AGOSTO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/2007] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 80 DE 2007.

Catálogo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .

Indexação

NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , GESTÃO , COMPETENCIA , CONSELHO DIRETOR , SECRETARIA EXECUTIVA , COMPOSIÇÃO , RECEITA , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AGENCIA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 3-B, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 49, § 1 - Alteração