Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.521 de 18/09/2007

Ementa

ALTERA A LEI 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, PARA PERMITIR A RETIRADA PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE DE ORGÃOS E TECIDOS DE DOADORES QUE SE ENCONTREM EM INSTITUIÇÕES HOSPITALARES NÃO AUTORIZADAS A REALIZAR TRANSPLANTES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/2007] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR ADEMIR ANDRADE - PLS 126 DE 2002.

Catálogo

TRANSPLANTE DE ORGÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , SAUDE , DESVINCULAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , RETIRADA , REMOÇÃO , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , REALIZAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , PENALIDADE ADMINISTRATIVA , HIPOTESE , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , AUSENCIA , NOTIFICAÇÃO , MORTE , PACIENTE , EFEITO , TRANSPLANTE DE ORGÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 22, § 1 - Alteração