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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.516 de 28/08/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE INSTITUTO CHICO MENDES; ALTERA AS LEIS 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006, 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, 11.156, DE 29 DE JULHO DE 2005, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 7.957, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 8.028, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA MEDIDA PROVISORIA 2.216-37, DE 31 DE AGOSTO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/08/2007] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 19 DE 2007.

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , INSTITUTO CHICO MENDES , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , GESTÃO , PROTEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS ECONOMICOS , INSTITUTO CHICO MENDES , CORRELAÇÃO , GESTÃO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXECUÇÃO , GESTÃO , SISTEMA NACIONAL , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXERCICIO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , MEIO AMBIENTE .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ESPECIALISTA , ATIVIDADES TECNICAS , MEIO AMBIENTE , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES .
PROIBIÇÃO , REDISTRIBUIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES .
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , INSTITUTO CHICO MENDES , CONTRATAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PESSOAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14-A - Acréscimo
  • Art. 14-B, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14-A - Acréscimo
  • Art. 14-B, caput - Acréscimo
  • Art. 14-C - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 39, § 1, Inciso 2, Alínea a - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 14-A [Lei nº 11.516 de 28/08/2007]

Art. 14-B, caput [Lei nº 11.516 de 28/08/2007]

Art. 14-C [Lei nº 11.516 de 28/08/2007]