Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.460 de 21/03/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO; ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, E A LEI 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 10.814, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/2007] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 327 DE 2006 - PLV 29 DE 2006.

Catálogo

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , GENETICA .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , CULTIVO , PRODUÇÃO , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CULTIVO , PRODUÇÃO , PRODUTO TRANSGENICO , OBJETIVO , PROTEÇÃO , PRESERVAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO TECNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA (CTNBIO) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 57-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 8-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração