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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.312 de 27/06/2006

Ementa

REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF NOS CASOS QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2006] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 11 DE 2006 - MPV 281 DE 2006.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BENEFICIARIO , INVESTIMENTO , ESTRANGEIRO , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DEBITOS , CONTA-CORRENTE , INVESTIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , AÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 2, § 4 - Revogação
  • Art. 2, § 6 - Acréscimo
  • Art. 2, § 7 - Acréscimo
  • Art. 2, § 8 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 2 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 2, § 4 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 2, § 6 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 2, § 7 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 2, § 8 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]

Art. 3, § 3 [Lei nº 11.312 de 27/06/2006]