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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.311 de 13/06/2006

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 11.119, DE 25 MAIO DE 2005, 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.964, DE 10 DE ABRIL DE 2000, E 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/2006] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 9 DE 2006 - MPV 280 DE 2006.

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CORREÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITE DE ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , RENDIMENTO , APOSENTADORIA , PENSÕES .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , DESCONTO , PARCELAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , DEPENDENTE , EDUCAÇÃO , ESPOLIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.311 de 13/06/2006]

Art. 2 [Lei nº 11.311 de 13/06/2006]

Art. 3 [Lei nº 11.311 de 13/06/2006]