Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.132 de 04/07/2005

Ementa

ACRESCENTA ARTIGO A LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO 1, INCISOS I, II, III E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/2005] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 13 DE 2005.

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PODER PUBLICO , DECRETAÇÃO , LIMITAÇÃO , AREA , HIPOTESE , ATIVIDADE , DANOS , RISCOS , DESTRUIÇÃO , NATUREZA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22-A - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração