Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/2005] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 11.132 de 04/07/2005
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Ementa | ACRESCENTA ARTIGO A LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO 1, INCISOS I, II, III E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/2005] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 13 DE 2005. |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PODER PUBLICO , DECRETAÇÃO , LIMITAÇÃO , AREA , HIPOTESE , ATIVIDADE , DANOS , RISCOS , DESTRUIÇÃO , NATUREZA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |