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Lei nº 11.119 de 25/05/2005

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/2005] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 5 DE 2005.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , CORREÇÃO , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
FIXAÇÃO , PRAZO , CONTRIBUINTE , INTERPOSIÇÃO , RECURSO VOLUNTARIO , HIPOTESE , AUTUAÇÃO , RECEITA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , APOSENTADORIA , PENSÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , APURAÇÃO , SALDO , RESTITUIÇÃO , LIMITAÇÃO , OPÇÃO , DESCONTO , MULTA , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 15 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.119 de 25/05/2005]