Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.118 de 19/05/2005

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 10 DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS, 30 E 32 DA LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/2005] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 4 DE 2005.

Catálogo

ESPORTE , PORTE DE ARMA .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , RESGATE , CLUBE , ENTIDADE , ESPORTE , PRATICA ESPORTIVA .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , ENTREGA , ARMA DE FOGO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, § 1 - Alteração
  • Art. 10, § 2 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 6, § 1-A - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração