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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.110 de 25/04/2005

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E DISSOLUÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL; DA LEI 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CMPF; DA LEI 9.872, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE CRIA O FUNDO DE AVAL PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - FUNPROGER; DA LEI 10.194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR, E DA LEI 10.735, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DE DEPOSITOS A VISTA CAPTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E A MICROEMPREENDEDORES; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/2005] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: CAMARA DOS DEPUTADOS - PLV 1 DE 2005.

Catálogo

POLITICA DE CREDITO , POLITICA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FINANCIAMENTO , CREDITOS , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ATIVIDADE ECONOMICA , OBJETIVO , INCENTIVO , CRIAÇÃO , TRABALHO , RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 4-B - Acréscimo
  • Art. 4-C - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 4-B - Acréscimo
  • Art. 4-C - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 4-B - Acréscimo
  • Art. 4-C - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4-A, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 4-A - Revogação
  • Art. 4-B - Revogação
  • Art. 4-C - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 4-A - Revogação
  • Art. 4-B - Revogação
  • Art. 4-C - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 2, Alínea a - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 2 [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 3 [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 4 [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 4-A [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 4-A, § 1 [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 4-B [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 4-C [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 5 [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]

Art. 6 [Lei nº 11.110 de 25/04/2005]