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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.094 de 13/01/2005

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL; DA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES FEDERAIS, DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS; DA LEI 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL; DA LEI 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA; E DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/2005] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/01/2005] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 210 DE 2004.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ADICIONAIS , CONCESSÃO , LICENÇA , PROMOÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 23 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 24 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 24 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 5 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 5 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 11 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Anexo 4 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 92 - Alteração
  • Art. 102 - Alteração
  • Art. 117 - Alteração
  • Art. 117, caput, Inciso 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 20-A - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 37, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 7 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 8 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 9 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 10 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 11 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 12 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 13 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 14 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 15 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 17 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 20 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 23 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Art. 24 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Anexo 4 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]

Anexo 5 [Lei nº 11.094 de 13/01/2005]