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Lei nº 11.046 de 27/12/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4615 DE 2004.

Catálogo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
CRIAÇÃO , PLANO , CARGO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 15-A - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16-A - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 20-A - Alteração
  • Art. 20-B - Alteração
  • Art. 20-C - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25-A - Alteração
  • Art. 25-B - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 4-A - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6-A - Alteração
  • Anexo 6-B - Alteração
  • Anexo 6-C - Alteração
  • Anexo 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Acréscimo
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 15 - Acréscimo
  • Art. 15-A - Acréscimo
  • Art. 16 - Acréscimo
  • Art. 16-A - Acréscimo
  • Art. 17 - Acréscimo
  • Art. 18 - Acréscimo
  • Art. 19 - Acréscimo
  • Art. 20 - Acréscimo
  • Art. 20-A - Acréscimo
  • Art. 20-B - Acréscimo
  • Art. 20-C - Acréscimo
  • Art. 21 - Acréscimo
  • Art. 25 - Acréscimo
  • Art. 25-A - Acréscimo
  • Art. 25-B - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3-A - Acréscimo
  • Anexo 4-A - Acréscimo
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6-A - Acréscimo
  • Anexo 6-B - Acréscimo
  • Anexo 6-C - Acréscimo
  • Anexo 6-D - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6-C - Alteração
  • Art. 6-D - Alteração
  • Art. 16, § 5 - Revogação
  • Art. 16, § 7 - Revogação
  • Art. 20-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, § 5 - Revogação
  • Art. 16, § 7 - Revogação
  • Art. 20-A - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 22 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6-A - Alteração
  • Anexo 6-B - Alteração
  • Anexo 6-C - Alteração
  • Anexo 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6-A - Alteração
  • Anexo 6-B - Alteração
  • Anexo 6-C - Alteração
  • Anexo 6-D - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 4 - Alteração
  • Art. 22, § 7 - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6-A - Alteração
  • Anexo 6-B - Alteração
  • Anexo 6-C - Alteração
  • Anexo 6-D - Alteração
  • Anexo 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, § 6 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 18, § 1 - Acréscimo
  • Art. 18, § 2 - Acréscimo
  • Art. 19, § 2 - Revogação

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 1 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria
  • Art. 3 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria
  • Art. 15 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria
  • Art. 15-A - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração Vetada
  • Art. 1, § 3 - Revogação Vetada
  • Art. 3 - Alteração Vetada
  • Art. 3, § 5 - Revogação Vetada
  • Art. 3, § 6 - Revogação Vetada
  • Art. 5 - Revogação Vetada
  • Art. 6 - Revogação Vetada
  • Art. 15 - Revogação Vetada
  • Art. 15-B, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-C, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-C, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-C, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-D - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-E, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-E, caput, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-E, caput, Inciso 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-F - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-G, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-G, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-H, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-I, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-J, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-J, caput, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-J, caput, Inciso 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 15-K, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 16 - Revogação Vetada
  • Art. 16-A - Revogação Vetada
  • Art. 17 - Revogação Vetada
  • Art. 18 - Revogação Vetada
  • Art. 19 - Revogação Vetada
  • Art. 20 - Revogação Vetada
  • Art. 20-A - Revogação Vetada
  • Art. 21 - Revogação Vetada
  • Art. 22 - Revogação Vetada
  • Art. 25-A - Revogação Vetada
  • Art. 29, caput - Alteração Vetada
  • Art. 30 - Alteração Vetada
  • Anexo 2 - Revogação Vetada

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 1, § 3 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 2 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 3 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 3, § 5 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 3, § 6 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 4 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 5 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 6 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 6-C [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 6-D [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 7 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-A [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-B, caput [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-C, caput [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-C, § 1 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-C, § 2 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-D [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-E, caput [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-E, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-E, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-F [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-G, caput [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-G, Parágrafo Único [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-H, caput [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-I, caput [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-J, caput [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-J, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-J, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 15-K, caput [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 16 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 16, § 5 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 16, § 6 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 16, § 7 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 16-A [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 17 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 18 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 18, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 18, § 1 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 18, § 2 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 19 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 19, § 2 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 20 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 20-A [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 20-B [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 20-C [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 21 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 22 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 22, § 4 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 22, § 7 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 25 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 25-A [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 25-B [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 27 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 29, caput [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Art. 30 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Anexo 1 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Anexo 2 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Anexo 3-A [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Anexo 4-A [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Anexo 5 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Anexo 6 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Anexo 6-A [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Anexo 6-B [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Anexo 6-C [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Anexo 6-D [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]

Anexo 7 [Lei nº 11.046 de 27/12/2004]