Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.646 de 10/03/2008

Ementa

ALTERA DISPOSIIVOS DA LEI 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA ESTENDER O BENEFICIO FISCAL AS DOAÇÕES E PATROCINIOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE SALAS DE CINEMA EM MUNICIPIOS COM MENOS DE 100.000 (CEM MIL) HABITANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/2008] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR ALOIZIO MERCADANTE - PLS 298 DE 2004.

Catálogo

POLITICA CULTURAL , CINEMA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , EXTENSÃO , INCENTIVO FISCAL , DOAÇÃO , PATROCINIO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , CINEMA .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , POPULAÇÃO , MUNICIPIO , INCENTIVO FISCAL , CONSTRUÇÃO , CINEMA .
REQUISITOS , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PROJETO , CULTURA , MANUTENÇÃO , CONSTRUÇÃO , FUNCIONAMENTO , CINEMA , TEATRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 18, § 3 - Alteração