Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.633 de 27/12/2007

Ementa

ALTERA A LEI 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2007] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2007] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADA RITA CAMATA - PLC 47 DE 2007.

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , GARANTIA , MULHER , ACESSO , INFORMAÇÃO , POSSIBILIDADE , BENEFICIO , DOAÇÃO DE SANGUE , PERIODO , CONSULTA , REALIZAÇÃO , PARTO , REMOÇÃO , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9-A - Acréscimo