Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 462 de 30/03/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1994] (p. 4763, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000438, MPV-000419, MPV-000401.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , ALIQUOTA MAXIMA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Revogação

Declaração de Reedição sem Alteração