Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 432 de 27/05/2008

Ementa

INSTITUI MEDIDAS DE ESTIMULO A LIQUIDAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE DIVIDAS ORIGINARIA DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL E DE CREDITO FUNDIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/2008] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 22/2008.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ADOÇÃO , PROCEDIMENTO , OBJETIVO , INCENTIVO , LIQUIDAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA AGRARIA , CREDITO RURAL , BENEFICIARIO , PRODUTOR RURAL , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ATIVIDADE AGROPECUARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 48, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 49, § 1 - Alteração
  • Art. 49, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, § 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 15-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto