Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 429 de 16/02/1994

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1994] (p. 2293, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000412, MPV-000388, MPV-000372, MPV-000360, MPV-000351.

Catálogo

LICITAÇÃO .

Indexação

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , PUBLICIDADE , DIVULGAÇÃO , EDITAL , AVISO , LICITAÇÃO , CONCORRENCIA , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇOS PROFISSIONAIS , ALTERAÇÃO , NORMAS , POSSIBILIDADE , AUSENCIA , LICITAÇÃO , RELAÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23, § 1 - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Revogação
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 121 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração