Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 409 de 06/01/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 37, INCISOS XI E XII, E 39, PARAGRAFO 1, DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1994] (p. 204, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 03/94, QUE FOI PARCIALMENTE VETADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA. EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000382.

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , SALARIO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR , PERCENTAGEM , RELAÇÃO , REMUNERAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

  • Art. 37, caput, Inciso 11 - Regulamentado Provisoriamente
  • Art. 37, caput, Inciso 12 - Regulamentado Provisoriamente
  • Art. 39, § 1 - Regulamentado Provisoriamente

Declaração de Reedição sem Alteração