Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 401 de 29/12/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1993] (p. 21046, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , ALIQUOTA MAXIMA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Revogação