Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 388 de 16/12/1993

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1993] (p. 19655, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000372, MPV-000360, MPV-000351.

Catálogo

LICITAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS .
LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23, § 1 - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Revogação
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 121 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração