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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.386 de 29/02/2008

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 45 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/02/2008] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , EMPRESTIMO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , SERVIDOR , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 45 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 6.386 de 29/02/2008]

Art. 7 [Decreto nº 6.386 de 29/02/2008]

Art. 8 [Decreto nº 6.386 de 29/02/2008]

Art. 9 [Decreto nº 6.386 de 29/02/2008]

Art. 9, § 5 [Decreto nº 6.386 de 29/02/2008]

Art. 10 [Decreto nº 6.386 de 29/02/2008]

Art. 16 [Decreto nº 6.386 de 29/02/2008]

Art. 25 [Decreto nº 6.386 de 29/02/2008]