Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto de 21/07/1994 ( seq-sf: 6 )

Ementa

INSERE O INCISO IX AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1994] (p. 11028, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ENERGIA .

Indexação

NORMAS , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL , ENERGIA , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .

Normas posteriores