Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.017 de 17/01/2007

Ementa

REGULAMENTA A LEI 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE CONSORCIOS PUBLICOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/2007] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , SERVIÇOS PUBLICOS , LICITAÇÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS GERAIS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , REALIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CONSORCIO , PODER PUBLICO , SETOR PRIVADO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , SERVIÇOS PUBLICOS .

Normas alteradas ou referenciadas