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Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE SANÇÕES NO PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DILMA VANA ROUSSEFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/08/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/08/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: DEN 1/2016. AUTOR: HÉLIO PEREIRA BICUDO

Catálogo

CRIME DE RESPONSABILIDADE , SENADO , ORGÃO JUDICIAL .

Indexação

JULGAMENTO , PROCESSO , IMPEACHMENT , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DILMA ROUSSEFF , PROCEDENCIA , DENUNCIA .
IMPOSIÇÃO , SANÇÃO , PERDA , CARGO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .