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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.225-45 de 04/09/2001

Ementa

ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2001] (p. 16, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

O ARTIGO 6 DESTA MEDIDA PROVISORIA FIXA O PRAZO DE 4 MESES (QUARENTENA) PARA CARGOS DE MINISTRO DE ESTADO, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, (DAS), NO CASO DE EXONERAÇÃO. EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002171-44. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 45. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REPOSIÇÃO , INDENIZAÇÃO , QUITAÇÃO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , SERVIDOR , PENSIONISTA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , LICENÇA , INTERESSE PARTICULAR , SERVIDOR .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROIBIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , RECEBIMENTO , ACUMULAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXERCICIO , ATIVIDADE , INSTITUIÇÃO PUBLICA , FUNÇÃO PUBLICA , IMPROBIDADE , SERVIÇO PUBLICO .
CRITERIOS , CONCESSÃO , DIREITO , GOZO , FERIAS , MINISTRO DE ESTADO .
CRITERIOS .
REAJUSTE , AUMENTO , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
NORMAS , SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , RECUPERAÇÃO , DEPENDENCIA , TOXICO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RETORNO , ATIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO , SERVIDOR , APOSENTADO .
CRITERIOS , TITULAR , CARGO , NATUREZA ECONOMICA , MINISTRO DE ESTADO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , IMPEDIMENTO , PRAZO DETERMINADO , EXERCICIO , ATIVIDADE PRIVADA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , HIPOTESE , EXONERAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado
  • Art. 7 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Declaração de Inconstitucionalidade

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25, § 1 - Acréscimo
  • Art. 25, § 2 - Acréscimo
  • Art. 25, § 3 - Acréscimo
  • Art. 25, § 4 - Acréscimo
  • Art. 25, § 5 - Acréscimo
  • Art. 25, § 6 - Acréscimo
  • Art. 26 - Acréscimo
  • Art. 46 - Acréscimo
  • Art. 46, § 1 - Acréscimo
  • Art. 46, § 2 - Acréscimo
  • Art. 46, § 3 - Acréscimo
  • Art. 47 - Acréscimo
  • Art. 47, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 61, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 62-A - Acréscimo
  • Art. 67 - Acréscimo
  • Art. 91 - Acréscimo
  • Art. 91, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 117, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 119, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Medida Provisória nº 2.225-45 de 04/09/2001]

Art. 6 [Medida Provisória nº 2.225-45 de 04/09/2001]

Art. 7 [Medida Provisória nº 2.225-45 de 04/09/2001]

Art. 11 [Medida Provisória nº 2.225-45 de 04/09/2001]