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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.219-0 de 04/09/2001

Ementa

ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2001] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO.

Catálogo

POLITICA CULTURAL .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR , AGENCIA NACIONAL , CINEMA , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO , CINEMA , FILME NACIONAL .
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDOS , FINANCIAMENTO , FILME NACIONAL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , CINEMA , FILME NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 18, § 3 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração