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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.186-16 de 23/08/2001

Ementa

REGULAMENTA O INCISO II DO PARAGRAFO 1 E O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO, OS ARTIGOS 1, 8, ALINEA "J", 10, ALINEA "C", 15 E 16, ALINEAS 3 E 4 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA, DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMONIO GENETICO, A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO, A REPARTIÇÃO DE BENEFICIOS E O ACESSO A TECNOLOGIA E A TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA SUA CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/2001] (p. 11, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002052. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002186-15. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 16. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

MEIO AMBIENTE , BIODIVERSIDADE .

Indexação

CRIAÇÃO , CONSELHO GESTOR , PATRIMONIO , GENETICA , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , GOVERNO FEDERAL , OBJETIVO , ATUAÇÃO , AMBITO , BIODIVERSIDADE .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ACESSO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PRESERVAÇÃO , DIVERSIDADE , INTEGRIDADE , PATRIMONIO , GENETICA , FISCALIZAÇÃO , ENTIDADE , PESQUISA , MANIPULAÇÃO , MATERIAL , PADRÃO GENETICO , TERRITORIO NACIONAL .
REGULAMENTO , DISPOSITIVOS , CARACTERIZAÇÃO , PATRIMONIO , BRASIL , FLORESTA AMAZONICA , MATA ATLANTICA , SERRA DO MAR , PANTANAL MATO-GROSSENSE , LITORAL BRASILEIRO .
TECNOLOGIA , APROVEITAMENTO , BENEFICIO , AMBITO , GENETICA , BIODIVERSIDADE , MEIO AMBIENTE .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 10 - Regulamentado
  • Art. 11 - Regulamentado
  • Art. 12 - Regulamentado
  • Art. 14 - Regulamentado
  • Art. 15 - Regulamentado
  • Art. 16 - Regulamentado
  • Art. 18 - Regulamentado
  • Art. 19 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 30 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 33 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

  • Art. 225, § 1, Inciso 2 - Regulamentado Provisoriamente
  • Art. 225, § 4 - Regulamentado Provisoriamente

Declaração de Reedição sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10 [Medida Provisória nº 2.186-16 de 23/08/2001]

Art. 11 [Medida Provisória nº 2.186-16 de 23/08/2001]

Art. 12 [Medida Provisória nº 2.186-16 de 23/08/2001]

Art. 14 [Medida Provisória nº 2.186-16 de 23/08/2001]

Art. 15 [Medida Provisória nº 2.186-16 de 23/08/2001]

Art. 16 [Medida Provisória nº 2.186-16 de 23/08/2001]

Art. 18 [Medida Provisória nº 2.186-16 de 23/08/2001]

Art. 19 [Medida Provisória nº 2.186-16 de 23/08/2001]

Art. 30 [Medida Provisória nº 2.186-16 de 23/08/2001]

Art. 33 [Medida Provisória nº 2.186-16 de 23/08/2001]