Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001

Ementa

INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/08/2001] (p. 4, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001917. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002174-27. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 28. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , CRITERIOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ADESÃO , PROGRAMA , DESLIGAMENTO , DEMISSÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , INDENIZAÇÃO , CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , SERVIDOR , REQUISIÇÃO , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , DISPONIBILIDADE , PROPORCIONALIDADE , REMUNERAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , SERVIDOR , LICENÇA , AUSENCIA , REMUNERAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 117, caput, Item 10 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001]

Art. 9 [Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001]

Art. 10 [Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001]

Art. 11 [Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001]

Art. 18 [Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001]

Art. 19 [Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001]

Art. 20 [Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001]