Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.108-11 de 23/02/2001

Ementa

INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/2001] (p. 13, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002026. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002108-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11.

Catálogo

LICITAÇÃO .

Indexação

FIXAÇÃO , MODELO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO .
CRITERIOS , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , EDITAL , LICITAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

  • Art. 37, caput, Inciso 21 - Regulamentado Provisoriamente

Declaração de Reedição sem Alteração