Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.971-11 de 04/05/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2000] (p. 11, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001915. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001971-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , CARREIRA , AUDITOR , TESOURO NACIONAL .
EXTINÇÃO , RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , CARREIRA , TESOURO NACIONAL .
FIXAÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , CARREIRA , AUDITOR FISCAL , RECEITA FEDERAL .
FIXAÇÃO , DATA , TRANSPOSIÇÃO , OCUPANTE , CARGO , AUDITOR FISCAL , RECEITA FEDERAL .
NORMAS , CONCESSÃO , REQUISITOS , RETRIBUIÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , PESSOAL , TESOURO NACIONAL .
ORGANIZAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , AUDITOR FISCAL , PREVIDENCIA SOCIAL , FISCAL DO TRABALHO .
REESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , NORMAS , INGRESSO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL .
NORMAS , INGRESSO , CARREIRA , AUDITOR FISCAL , RECEITA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGIME JURIDICO UNICO , CORRELAÇÃO , RETORNO , ATIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO , SERVIDOR , APOSENTADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25, § 1 - Alteração
  • Art. 25, § 2 - Alteração
  • Art. 25, § 3 - Alteração
  • Art. 25, § 4 - Alteração
  • Art. 25, § 5 - Alteração
  • Art. 25, § 6 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração