Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.964-31 de 22/09/2000

Ementa

ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/2000] (p. 8, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001964-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , LICENÇA , INTERESSE PARTICULAR , SERVIDOR .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROIBIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , RECEBIMENTO , ACUMULAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO .
CRITERIOS , CONCESSÃO , DIREITO , GOZO , FERIAS , MINISTRO DE ESTADO .
NORMAS , SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , RECUPERAÇÃO , DEPENDENCIA , TOXICO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REPOSIÇÃO , INDENIZAÇÃO , QUITAÇÃO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , SERVIDOR , PENSIONISTA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RETORNO , ATIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO , SERVIDOR , APOSENTADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25, § 1 - Alteração
  • Art. 25, § 2 - Alteração
  • Art. 25, § 3 - Alteração
  • Art. 25, § 4 - Alteração
  • Art. 25, § 5 - Alteração
  • Art. 25, § 6 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 46, § 1 - Alteração
  • Art. 46, § 2 - Alteração
  • Art. 46, § 3 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 47, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 61, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 91 - Alteração
  • Art. 91, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 117, caput, Item 10 - Alteração
  • Art. 119, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração