Medida Provisória nº 1.938-11 de 09/12/1999
Medida Provisória nº 1.938-11 de 09/12/1999
|
Ementa | Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1999] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001809. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001843-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
|
|
Catálogo |
DIVIDA EXTERNA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , UNIÃO FEDERAL , PAGAMENTO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , DIVIDA , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |