Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.913-6 de 27/08/1999

Ementa

INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTIMULO E APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/08/1999] (p. 32, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001816. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001913-5. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 6. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

DIVIDA PUBLICA , AJUSTE FISCAL .

Indexação

CRITERIOS , ANTECIPAÇÃO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , UTILIZAÇÃO , PAGAMENTO , OBRIGAÇÕES , DIVIDA , RELAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , DEDUÇÃO , VALOR , PRESTAÇÕES , CONTRATO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA PUBLICA , RESPONSABILIDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração