Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.909-16 de 28/07/1999

Ementa

ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, E 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1999] (p. 38, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001909-15. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 16. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) , RELAÇÃO , FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROIBIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , RECEBIMENTO , ACUMULAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO .
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .
NORMAS , SISTEMA NACIONAL , COMBATE , DROGA , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , RECUPERAÇÃO , DEPENDENCIA , TOXICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 67 - Alteração
  • Art. 91 - Alteração
  • Art. 117, caput, Item 10 - Alteração
  • Art. 119, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração