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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.774-24 de 08/04/1999

Ementa

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1999] (p. 39, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001577. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001774-23. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 24. PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INDENIZAÇÃO , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PROPOSIÇÃO , AÇÃO RESCISORIA , PRAZO DETERMINADO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
CRITERIOS , PROIBIÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO .
CRITERIOS , REALIZAÇÃO , ASSENTAMENTO RURAL , TRABALHADOR RURAL .
HIPOTESE , DESCENTRALIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , OBJETIVO , CADASTRO , AVALIAÇÃO , PROPRIEDADE RURAL , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA .
HIPOTESE , REDUÇÃO , JUROS COMPENSATORIOS , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .
POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , AUTORIDADE POLICIAL , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA .
CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , IMOVEL RURAL , CONTRATO , CONCESSÃO DE USO , TITULO DE DOMINIO .
CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , PROPRIEDADE PRODUTIVA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , IMOVEL RURAL , CORRELAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
EFEITO , REFORMA AGRARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Medida Provisória nº 1.774-24 de 08/04/1999]