Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.761-9 de 11/02/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1999] (p. 22, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001670. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001761-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

SISTEMA NACIONAL , ESTOQUE , COMBUSTIVEL .

Indexação

DEFINIÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , INDUSTRIA , PETROLEO , ABASTECIMENTO .
FIXAÇÃO , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , REFINAÇÃO , BENEFICIAMENTO , PROCESSAMENTO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , ESTOCAGEM , DISTRIBUIÇÃO , INSTALAÇÕES , EQUIPAMENTOS , REVENDA , COMERCIALIZAÇÃO , DERIVADOS DE PETROLEO , GAS NATURAL , COMBUSTIVEL , GASOLINA , ALCOOL , OLEO DIESEL , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

Declaração de Reedição sem Alteração