Medida Provisória com Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1999] (p. 2, col. 1)

Ementa	ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4 DA LEI 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1999] (p. 2, col. 1) ( Ver diário)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001718. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001718-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	TRANSPLANTE DE ORGÃO .
Indexação	Clique para exibir... OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO , PARTE , CORPO HUMANO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , UNIDADE DE SAUDE , NECESSIDADE , COMPROVAÇÃO , DIAGNOSTICO , MORTE , OBJETIVO , RETIRADA , TECIDO , ORGÃOS , PARTE , CORPO HUMANO , DESTINAÇÃO , TRANSPLANTE DE ORGÃO , OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , FAMILIA , DOAÇÃO , ORGÃOS , OBJETIVO , TRANSPLANTE , HIPOTESE , AUSENCIA , VONTADE , DOADOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.718-9 de 17/06/1999 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1999] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.434 de 04/02/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 4, § 6 - Alteração Medida Provisória nº 1.718-7 de 22/04/1999 Declaração de Reedição sem Alteração