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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.670-0 de 24/06/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS, DE QUE TRATA A LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1998] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

SISTEMA NACIONAL , ESTOQUE , COMBUSTIVEL .

Indexação

DEFINIÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , INDUSTRIA , PETROLEO , ABASTECIMENTO .
FIXAÇÃO , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , REFINAÇÃO , BENEFICIAMENTO , PROCESSAMENTO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , ESTOCAGEM , DISTRIBUIÇÃO , INSTALAÇÕES , EQUIPAMENTOS , REVENDA , COMERCIALIZAÇÃO , DERIVADOS DE PETROLEO , GAS NATURAL , COMBUSTIVEL , GASOLINA , ALCOOL , OLEO DIESEL , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 19 [Medida Provisória nº 1.670-0 de 24/06/1998]