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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.602-0 de 14/11/1997

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1997] (p. 26445, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO UNICA. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 14/97.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , CORRELAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , EXTERIOR , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea e - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 21 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 22 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 25 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 27 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 29 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 30 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 31 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 32 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 33 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 34 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 35 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 15, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 46, § 2 - Alteração
  • Art. 62, § 2 - Alteração
  • Art. 83, § 3 - Alteração
  • Art. 84, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 58 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 4 - Alteração
  • Art. 7, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 23 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 11, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 260, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 7 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 40, § 1 - Alteração
  • Art. 40, § 2 - Alteração
  • Art. 40, § 3 - Alteração
  • Art. 40, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração
  • Art. 88, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 39, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 44, § 2 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, § 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração