Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.531-12 de 13/11/1997

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1997] (p. 26229, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001081. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001531-11. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 30. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CORRELAÇÃO , OPÇÃO , REGIME , CONCESSÃO , CONSORCIO DE EMPRESAS .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , OBJETIVO , PRIVATIZAÇÃO .
DISPENSA , LICITAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , HIPOTESE , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , CONTRATAÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , DISTRIBUIÇÃO , INDEPENDENCIA , PRODUÇÃO , RELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
POSSIBILIDADE , EXCEÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO CONTINUO , RELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
CRITERIOS , CONDICIONAMENTO , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CONCESSÃO , COMERCIALIZAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração
  • Art. 120 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração