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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.500-16 de 31/10/1996

Ementa

DA NOVA REDAçÃO AOS ARTIGOS 24, 26 E 57 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIçÃO, INSTITUI NORMAS PARA LICITAçÃO E CONTRATOS DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1996] (p. 22454, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001500-15, MPV-001500-14, MPV-001500-13, MPV-001500-12, MPV-001500, MPV-001452, MPV-001400, MPV-001358, MPV-001318, MPV-001279, MPV-001242, MPV-001207, MPV-001173, MPV-001140, MPV-001108, MPV-001081. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
DISPENSA , LICITAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , HIPOTESE , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , RELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
POSSIBILIDADE , EXCEÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO CONTINUO , RELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 57 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração