Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.480-33 de 08/08/1997

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1997] (p. 17152, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001480-32, MPV-001480-31, MPV-001480-30, MPV-001480-29, MPV-001480-28, MPV-001480-27, MPV-001480-26, MPV-001480-25, MPV-001480-24, MPV-001480-23, MPV-001480-22, MPV-001480-21, MPV-001480-20, MPV-001480-19, MPV-001480, MPV-001432, MPV-001389, MPV-001347, MPV-001307, MPV-001268, MPV-001231, MPV-001195, MPV-001160, MPV-001127, MPV-001095, MPV-001068, MPV-001042, MPV-001019, MPV-000993, MPV-000968, MPV-000939, MPV-000892, MPV-000831. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

FUNCIONARIO PUBLICO , POLITICA SALARIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA .
CRITERIOS , SERVIDOR , ESTAGIO PROBATORIO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA .
LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , FACULTATIVIDADE , CONVERSÃO , ABONO DE FERIAS .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR .
DEFINIÇÃO , PERIODO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 62 - Dispositivo Correlato
  • Art. 193 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração