Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.476-13 de 01/08/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOEIRO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1996] (p. 14465, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001476-12, MPV-001476, MPV-001428, MPV-001385, MPV-001343, MPV-001303, MPV-001264, MPV-001227, MPV-001191, MPV-001155, MPV-001123, MPV-001091, MPV-001064. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

INDUSTRIA AÇUCAREIRA .

Indexação

CRITERIOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , AÇUCAR .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , EXCEDENTE , PRODUÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO .
DETERMINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA DO COMERCIO E DO TURISMO (MICT) , FIXAÇÃO , VOLUME , PRODUÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , OBJETIVO , ABASTECIMENTO , MERCADO INTERNO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Reedição sem Alteração