Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.463-11 de 14/03/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERA ALIQUOTAS DE CONTRIBUIçÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL E INSTITUI CONTRIBUIçÃO PARA OS SERVIDORES INATIVOS DA UNIÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1997] (p. 5203, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001463-10, MPV-001463-9, MPV-001463-8, MPV-001463-7, MPV-001463-6, MPV-001463-5, MPV-001463-4, MPV-001463-3, MPV-001463-2, MPV-001463, MPV-001415. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , DATA , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , DESCONTO , PAGAMENTO , SERVIDOR , APOSENTADO .
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALOR , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESARIO , TRABALHADOR AUTONOMO , TRABALHADOR TEMPORARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 231 - Alteração
  • Art. 231, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração