Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.415 de 29/04/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERA ALIQUOTAS DE CONTRIBUIçÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL E INSTITUI CONTRIBUIçÃO PARA OS SERVIDORES INATIVOS DA UNIÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1996] (p. 7353, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VALOR , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESARIO , TRABALHADOR AUTONOMO , TRABALHADOR TEMPORARIO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , DESCONTO .
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
PAGAMENTO , SERVIDOR , APOSENTADO , RETIFICAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , AFERIÇÃO , INDICE DE PREÇOS , OBJETIVO , CALCULO , CUSTO DE VIDA , INFLAÇÃO , CORRELAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , DATA , REAJUSTE , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 231 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 21, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, § 3 - Ressalva
  • Art. 29 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração