Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.400 de 11/04/1996

Ementa

ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 57 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIçÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA A LICITAçÃO E CONTRATOS DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1996] (p. 6074, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001358, MPV-001318, MPV-001279, MPV-001242, MPV-001207, MPV-001173. MPV-001140, MPV-001108, MPV-001081. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Indexação

POSSIBILIDADE , EXCEÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO CONTINUO , RELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 57 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração